Projeto ficou conhecido como Lei Romeo Mion, em homenagem ao filho do apresentador Marcos Mion, que é autista

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na Quarta-feira, 08 de Janeiro, a lei que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, de expedição gratuita. Com o documento, essa população passa a ter prioridade de atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

O PL (Projeto de Lei) 2.573/2019, que criou a carteira, foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 11 de dezembro do ano passado. A proposta foi apresentada pela deputada federal Rejane Dias (PT-PI) e alterou dispositivos da Lei 12.764, de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

O PL ficou conhecido como Lei Romeo Mion, filho do apresentador da Record TV Marcos Mion, um dos principais entusiastas da medida. Em postagem divulgada no Twitter para informar a sanção do projeto, o presidente Jair Bolsonaro aparece em foto ao lado do apresentador e da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

"Sancionada hoje a Lei 13.977 (Romeo Mion), que cria Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A referida carteira é gratuita e garante prioridade nas áreas de saúde, educação e assistência social", escreveu Bolsonaro.

Como será a expedição da carteira?

A carteira será expedida pelos órgãos responsáveis pela execução da política de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, mediante requerimento, acompanhado e relatório médico, com indicação do código da CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde).
O TEA (Transtorno do Espectro Autista) é uma disfunção neurológica cujos sintomas englobam diferentes características como a dificuldade de comunicação por deficiência no domínio da linguagem, a dificuldade de formar o raciocínio lógico, a dificuldade de socialização, além de prejuízos a respeito do desenvolvimento de comportamentos restritivos e repetitivos.

Fonte: Agência Brasil

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Plano de Leitura Bíblica

28 Dez
Jó 38
Zacarias 13 e 14
Apocalipse 15 e 16

29 Dez
Jó 39
Malaquias 1
Apocalipse 17 e 18
30 Dez
Jó 40
Malaquias 2
Apocalipse 19 e 20
31 Dez
Jó 41 e 42
Malaquias 3 e 4
Apocalipse 21 e 22
01 Jan
Gênesis 1 e 2
Salmos 1 e 2
Mateus 1 e 2
02 Jan
Gênesis 3 e 4
Salmos 3 a 5
Mateus 3 e 4
03 Jan
Gênesis 5 e 6
Salmos 6 a 8
Mateus 5